RESENHA – “GIG – A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO” (2019) – UMA ANÁLISE SOB A PSICOPOLÍTICA SEGUNDO BYUNG-CHUL HAN – Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos e José Alexsandro da Silva.

O filme “GIG – A Uberização do Trabalho” (2019), dirigido por Carlos Juliano Barros, Caue Angeli e Maurício Monteiro Filho, apresenta aos cinéfilos o mundo dos trabalhadores por plataforma, em um amplo leque de atividades e situações, permitindo um panorama do chamado “trabalho digital” em sua crueza e, podemos dizer, crueldade.

A Repórter Brasil, responsável pela produção, é referência nacional no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho decente. Assim, esse elenco de diretores (alguns dos quais também participaram da fundação da ONG) traz como diferencial a experiência com registros de labor degradante e extenuante que em nada lembram o conceito de trabalho decente proposto pela OIT e a excelente fotografia encontrada em outros documentários com a assinatura da entidade, como “Carne Osso – O Trabalho em Frigoríficos”.

“GIG – A Uberização do Trabalho” demarca muito bem o fenômeno mundial e crescente do trabalho que surge e se expande em épocas e regiões onde há grande volume de trabalhadores sem oportunidades de emprego, que aceitam receber, por tarefas específicas e mal pagas e sem exigência de especialização, valores cada vez menores. Uma distorção a partir da demanda sinalizada e bipada por aplicativos e plataformas digitais, que se autodeclaram mediadores entre clientes e prestadores de uma gama cada vez mais ampla de serviços, atraídos pela necessidade real de uma fonte de renda e pela falácia neoliberal do “empreendedor de si mesmo”. Assim, o filme apresenta a diversidade que o fenômeno possui, no que diz respeito aos tipos de serviços prestados, entre os quais, estão presentes os serviços domésticos, , motoristas, professores, locutores e, até mesmo, goleiro de “peladas”.

A presente resenha aborda a economia do “bico” e as transformações e fragmentações que ela promove nas relações de trabalho, sob a perspectiva da teoria de Byung-Chul Han, em sua obra Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Se o ponto de partida da chamada Gig Economy era a ideia de compartilhamento, a lógica atual do sistema de “bicos” é individualizada e individualista ao extremo, depositando no trabalhador por aplicativo a responsabilidade por seu fracassso ou sucesso.

Tanto no documentário quanto no livro Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder, de Han, um primeiro ponto a se destacar é a exploração da noção de liberdade. Uma referência à liberdade que, no primeiro, se revela nos anúncios espalhados pela cidade, no sentido de ganhar dinheiro fazendo seu próprio horário e na quantia que a pessoa escolher, ao passo que, no livro, o autor introduz a ideia de que existe uma exploração da liberdade no qual, aparentemente, o sujeito vê-se livre de coerções e restrições externas, como horários e lugares fixados para o trabalho no antigo sistema capitalista de produção, porém mostra-se uma versão pior de seu antigo algoz, sujeitando-se a coações internas em forma de automonitoramento constante em busca de desempenho e formação continuada.

As empresas argumentam que sua função é apenas conectar os trabalhadores independentes com os consumidores finais, não se tratando, portanto, de uma relação entre empregadores e empregados. Dessa forma, os trabalhadores que atuam nesses serviços seriam clientes das plataformas, contratando seus serviços, correspondendo as taxas cobradas à contraprestação pelo serviço das plataformas.
O discurso do “seja seu próprio chefe” diz muito sobre a capacidade que o neoliberalismo tem de explorar a liberdade do indivíduo e o transformar em um empreendedor de si, e com isso, potencializa a extração da força de trabalho e aumenta o lucro. Nas palavras de Han, “vivemos em um momento histórico particular, no qual a própria liberdade provoca coerções. A liberdade de poder (Können) produz até mais coações do que o dever (Sollen) disciplinar, que expressa regras e interditos. O dever tem um limite; o poder não” (HAN, 2018, p. 9/10).
Nesse contexto, podemos falar do que Han denominou de “psicopolítica” que consiste, sinteticamente, na governança da sociedade mediante a exploração da psique humana. Enquanto a sociedade disciplinar teorizada por Foucault apresenta-se como forma de governança dos corpos (biopolítica), usando recursos normativos de coerção, a sociedade neoliberal do desempenho, conforme Han, utiliza-se de técnicas de poder que funcionam como estímulos positivos que atingem a mente humana e conduz a sociedade aos objetivos do capital (HAN, 2018, p. 34/36).

A definição de modo unilateral das regras do sistema por parte das empresas que administram a plataforma, como o preço do serviço, a percentagem que será descontada e destinada para o aplicativo e a forma de execução do trabalho, demonstra o intenso controle sobre a atividade.

O discurso empresarial, nesse contexto, visa a isenção de suas responsabilidades legais, isto é, trata-se de uma defesa retórica para escapar da regulação estatal, especialmente, no que concerne aos direitos trabalhistas. Nesse modelo, o trabalhador não possui qualquer proteção de direitos trabalhistas, participando, portanto, de uma relação de trabalho precária.

Nesse tipo de relação precária, o trabalhador está exposto a diversos riscos, sem que haja qualquer resguardo por parte das empresas proprietárias das plataformas. Para mencionar exemplos, temos os casos apresentados no documentário como assaltos de motoristas da Uber, em alguns casos seguidos de morte, além de acidentes de trânsito sofridos por motoboys. A necessidade do trabalhador faz com que se torne sujeito a condições cada vez mais precárias, uma vez que o medo de não ter trabalho leva-o a aceitar qualquer trabalho.

Além disso, o fenômeno da uberização expandiu-se para diversos ramos de serviços, não só aqueles já muito precarizados. Como bem descrito por um dos trabalhadores entrevistados no documentário, “a grande democratização desses últimos períodos está sendo a precarização das condições de trabalho, a precarização das condições de vida…”.

E em relação à renda obtida por meio das plataformas digitais, a promessa da liberdade pretendida com a figura do empreendedor de si mesmo começa a arrefecer, uma vez que não são claras as regras estabelecidas para serem fixadas as tarifas pelos serviços prestados, sendo as empresas por detrás dos aplicativos as proprietárias dos algoritmos que definem e coletam essas informações. Afinal, tão pouco poder de decisão é atribuído a esses ditos empreendedores, que só sabem o destino dos clientes a eles reservados após aceitarem a corrida. Tão pouco poder decisório que, inclusive, são banidos das plataformas caso recusem um determinado número de corridas ou entregas.

São frequentes os relatos de trabalhadores entrevistados para o filme no sentido de que, ao longo do tempo, aumentou o trabalho e diminuíram os ganhos financeiros. A título exemplificativo, no documentário, temos um caso de um motoboy que relatou: “…setembro de 2015, eu fiz quarenta e quatro serviços, fiz R$ 5.361, 64, vou pegar setembro de… aqui é 2015 né? Vou pegar setembro de 2016, um ano depois, [no vídeo o trabalhador mostra o seu celular com o aplicativo da empresa aberto e mostrando o valor de R$ 2.283, 45 para 93 entregas], o dobro de entrega e menos da metade, então tem alguma coisa de errado. É o quê? É um bico, eles tão fazendo da categoria um bico”. Dessa forma, como podemos falar em autonomia e liberdade se as regras determinadas unilateralmente pelas empresas determinam seus rendimentos?

Da expectativa de ser o empreendedor de si mesmo restou apenas o fator “risco”. Desse, as empresas desenvolvedoras dos aplicativos usados fazem questão de se desvencilhar. A gasolina, as rodas, os aluguéis, os acidentes e o pagamento (ou não) de seguros, todos muito bem alocados sob a responsabilidade do trabalhador.

Na visão de Ricardo Abramovay, entrevistado no documentário, o que caracteriza o empresário é a capacidade de trazer novidade por seu talento em sua área de atuação e disposição para correr riscos. Portanto, a mera exposição a riscos não é suficiente para caracterizar o empreendedorismo.

Segundo Han, o poder disciplinar “é um poder normativo que submete o sujeito a um conjunto de regras, obrigações e proibições, eliminando desvios e anomalias”, que tem a biopolítica como técnica de governança para esse tipo de sociedade, características do capitalismo. Para o autor, o neoliberalismo adota a psicopolítica, técnica de governança que tem a psiquê como força produtiva, de modos imateriais e incorpóreos, operacionalizados e otimizados por processos psíquicos e mentais, garantindo que o indivíduo aja sobre si mesmo, reproduzindo o contexto e dominação como sendo de liberdade, visando a melhora da eficiência e desempenho.

Esses mecanismos são direcionados para as emoções, que são recursos para alcançar mais produtividade e desempenho, de tal modo que o empreendedor de si mesmo enfrenta o esgotamento mental, representado por quadros como depressão e burnout. No contexto apresentado até aqui, mais um risco a ser assumido pelo empreendedor de si mesmo, visto que, positivando-se a pessoa em coisa: quantificável, mensurável e controlável (para usar os termos de Han), corre o risco de, ainda, ser irrelevante, que o documentário traz como uma ameaça maior do que a de ser explorado.

A exploração do neoliberalismo passa por três formas de expressão da liberdade, que são as emoções, o jogo e a comunicação. O jogo, ou a gamificação do trabalho, segundo Han, está representado pela sensação de êxito e recompensas imediatas que, no documentário, é apresentado, por exemplo, na narrativa de um trabalhador que atua como goleiro, arregimentado por meio de aplicativos, que demonstra muito entusiasmo por premiações como chuteiras, camisa ao atingir a marca de 100 jogos pelo aplicativo (que teria a máxima vantagem de ter a opção de variar a indumentária!), além de mensagens que oferecem bônus caso as corridas sejam feitas em determinados horários ou pelo quantitativo de corridas em um mesmo dia.

Da maneira que essas recompensas são postas, novamente o risco fica por conta dos trabalhadores: para atingir as metas estabelecidas para obtenção do bônus, o motorista corre mais, infringe mais leis (como avançar sinais), indo atrás de seu sustento, ao mesmo tempo em que tem que superar a concorrência de outros trabalhadores cadastrados no aplicativo.

As empresas alegam que seus prestadores de serviços são autônomos e, como resultado disso, não podem determinar a jornada de trabalho ou o local de trabalho, visto que tal atitude poderia configurar uma relação de emprego. Assim, com o intuito de que os trabalhadores prestem os serviços conforme seus objetivos empresariais, as empresas utilizam mecanismos baseados em incentivos psicológicos e técnicas descobertas pela ciência. Com isso, alcançam o objetivo de influenciar o local e o tempo do serviço [1].

Essas estratégias estão no campo do que é chamado de gamificação do trabalho que, apesar de não ser uma novidade, ganha maior relevância no que se refere às plataformas digitais que, através de suas interfaces (aplicativos), criam estruturas que se assemelham aos jogos eletrônicos, porém com aplicação voltada ao trabalho.

Desse modo, o fornecimento de bônus e premiações funcionam como incentivos que intensificam e estendem a jornada, uma vez que o trabalhador acaba sendo conduzido a almejar o cumprimento de determinadas metas para que tenha melhores resultados financeiros. Assim, aqueles que prestam serviços adentram o “jogo” e contribuem para a elevação da produtividade da empresa.

A gamificação funciona como técnica neoliberal que promove o aumento da produtividade, sem se valer da repressão direta por meio de sanções por descumprimento de metas e, sim, com incentivos positivos que cumprem a mesma finalidade, criando a aparência de liberdade. Recompensas rápidas geram motivação, pois trazem uma sensação de realização e, isso aplicado ao trabalho, significa mais trabalho.

Outro efeito desse processo é o sentimento de competitividade e individualismo em relação aos demais trabalhadores, vez que estão em concorrência direta com eles, o que vai no sentido contrário à ideia de colaboração que a economia do compartilhamento diz promover.

Diante disso, a união necessária para a luta por direitos e melhores condições de trabalho resta prejudicada, uma vez que os trabalhadores se fragmentam e acabam não se reconhecendo como um grupo que podem se fortalecer ao atuar em conjunto.

As plataformas digitais possuem amplo acúmulo de dados que lhes permitem ter ampla visão do negócio e do comportamento dos prestadores de serviço. Um dos recursos frequentemente utilizados, e que possui papel de destaque nessas estruturas, são os sistemas de avaliação.

Esses sistemas são formas de avaliar a prestação de serviço por parte do cliente final. A avaliação do trabalhador serve para demonstrar, em teoria, a qualidade do trabalho fornecido, assim como também, para a atribuição de sanções em caso de resultados insatisfatórios. A própria colocação do trabalhador na classificação geral da plataforma repercute na quantidade de serviços que irá receber e eventuais benefícios. Dessa maneira, os consumidores finais funcionam como uma espécie de massa de pequenos gerentes que fiscalizam a execução do trabalho.

A consciência de que estão sendo avaliados possui o condão de influenciar diretamente na forma de prestação, inclusive se submetendo a condições ou riscos aos quais não deveriam, mas que aceitam por receio de serem mal avaliados e correrem o risco de, até mesmo, serem desligados da plataforma, perdendo sua fonte de renda. Como exemplo dessa situação, é emblemático o depoimento de uma das trabalhadoras entrevistadas no filme que trabalha para uma empresa que oferece serviços de diarista: “Só sobe se for de escada, não limpa o vidro por fora, não é para lavar quintal porque quintal é arriscado. Se pedir para limpar o quintal, não lava…, mas como? Mas é uma coisa assim, se você não lavar, o cliente dá uma nota ruim e depois você não tem serviço, tua nota cai lá embaixo, você não tem serviço. Aí você arrisca, se cair… vai lá e lava”.

Outro problema desses sistemas é a falta de transparência. Os relatos de bloqueios de trabalhadores sem uma justificativa detalhada das razões que levaram a esse resultado drástico (muitas vezes a única fonte de renda) evidencia um controle hierárquico sem segurança alguma para a parte mais vulnerável da relação. Isso gera uma situação de desconfiança em relação à coerência da plataforma, que sustenta que o profissional é autônomo, mas toma atitudes suspeitas diante do exercício da liberdade do mesmo, como o caso do motoboy entrevistado no filme que faz o seguinte relato: “…e aí eu estava numa manifestação e fui bloqueado por conta de ter falado e esbravejado de que os valores não estão corretos. Por conta disso eu fui bloqueado e estou até passando dificuldade por conta desse bloqueio. Pedem uma série de documentos para você entrar na plataforma, né? Mas quando vai te descredenciar, você vira somente um número lá que eles apertam um botão e te tiram e você fica a ver navios”.

A grande vantagem e valor econômico dessas empresas está em sua capacidade de obtenção de dados, sejam dos trabalhadores ou dos clientes finais, identificando padrões de consumo e de preferências nos serviços. A quantidade de informações armazenadas, além disso, é estratégica para a tentativa de construção de sistemas automatizados de inteligência artificial que visam a substituição da mão de obra humana, entre outros objetivos não declarados, sob a promessa de que sirvam de base para o desenvolvimento de “carros automáticos do futuro”, por exemplo.

Entretanto, é necessário que esses serviços sejam regulados. Não podemos simplesmente comprar a ideia de que o barato hoje não vai custar caro em um futuro próximo. Seja do ponto de vista econômico, seja no próprio trato do serviço, pois, enquanto consumidores, estamos sendo atendidos por trabalhadores precarizados. Isso significa, por exemplo, que ao pegar uma viagem em um desses aplicativos de transporte, podemos ter, do outro lado, um motorista que está em uma longa jornada de trabalho, cansado e ao volante, aumentando o risco para nossas vidas e a deles.

Importante termos em mente, portanto, que a liberdade só existe enquanto coletividade e que o individualismo só serve para oprimir. Estarmos cientes dessa exploração psíquica e sermos sujeitos (não no sentido de submissão, como proposto por Han) das escolhas feitas, permite-nos tentar alguma forma de evitar o esgotamento e ansiedade tão característicos desse processo de culpabilização que a pressão por produtividade e desempenho nos impõe.

É a lógica do “bico” a serviço de quem tira vantagem da oferta de mão-de-obra barata e precarizada. Diante desse cenário, torna-se urgente fazermo-nos a pergunta inicial do filme: “Qual o risco que nós queremos assumir para que nossas necessidades sejam atingidas de uma forma mais barata?”

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica. O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Ayiné, 2018.
[1] SCHEIBER, Noam. How Uber Uses Psychological Tricks to Push Its Drivers’ Buttons. The New York Times. New York, 02 de abril de 2017. Technology. Disponível em:https://www.nytimes.com/interactive/2017/04/02/technology/uber-drivers-psychological-tricks.html. Acesso em 10/05/2020.

O documentário está disponível na íntegra no site da Globo News, no Net Now e no Vivo Play.